# Registro público: TRT17 — 00001281920175170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56c7d1d5922235a647988dbb82f0461068d0959dc706d6978cfc99b9e742a478 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01 - **Último ato com data válida:** 2020-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-01T17:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-02T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-02T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-16T08:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-16T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-16T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-16T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-17T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-17T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-17T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-17T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:15\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170201175515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56c7d1d5922235a647988dbb82f0461068d0959dc706d6978cfc99b9e742a478 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 13813, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00241634520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13813, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT23 — 00001073120245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00002135420205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13813, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT14 — 00001490220245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00000966320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00003850820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00000239320145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Maceió ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 56c7d1d5922235a647988dbb82f0461068d0959dc706d6978cfc99b9e742a478 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 56c7d1d5922235a647988dbb82f0461068d0959dc706d6978cfc99b9e742a478 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)