# Registro público: TRE-AM — 00000289120196040030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc70ede769c8c22bbffbc52a3def34d1ca7f497d23def2c7a03cfb68aa7a150 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13 - **Último ato com data válida:** 2020-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-13** — Documento (TPU 581) > **2019-05-13** — Documento (TPU 581) > **2019-05-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-13T13:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-13T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-13T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-02T12:36:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-01T13:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-30T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-30T13:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fc70ede769c8c22bbffbc52a3def34d1ca7f497d23def2c7a03cfb68aa7a150.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:41\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190513130052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fc70ede769c8c22bbffbc52a3def34d1ca7f497d23def2c7a03cfb68aa7a150 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00000081820146040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343062/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06012593420186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342917/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 00000604820136040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-GO — 00000944220136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803727/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA - [TRE-GO — 00000694020156090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000289120196040030 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “30 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5fc70ede769c8c22bbffbc52a3def34d1ca7f497d23def2c7a03cfb68aa7a150 - **SHA-256 do comentário:** a85e5821deab518d64fe0d14194c196b398b064aaac5234de711ad4452864499