# Registro público: TJSP — 00141583820028260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d327478bfe671fc9865ea0d17330dba07f76d7f6579e6c62a9b74167ba5efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-04-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-12T09:56:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-26T12:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-26T12:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-29T15:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-01T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T16:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-08T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T15:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T10:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-19T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T13:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-25T15:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d327478bfe671fc9865ea0d17330dba07f76d7f6579e6c62a9b74167ba5efc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-01-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-07-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:02:29\.934624295Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050225231811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d327478bfe671fc9865ea0d17330dba07f76d7f6579e6c62a9b74167ba5efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042740920078260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00048864420078260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001104120198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00071116420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00005696120198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141583820028260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d327478bfe671fc9865ea0d17330dba07f76d7f6579e6c62a9b74167ba5efc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26d327478bfe671fc9865ea0d17330dba07f76d7f6579e6c62a9b74167ba5efc
- **SHA-256 do comentário:** 578086d0f812196a251bdc59955daa6c70363941a301983276b1ffebc5ebf0b3