# Registro público: TRT16 — 00161707320225160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab2457ed53731edbf26f07c5d4e09715780de86b3eb24be512c87a8f4f279d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T14:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-31T09:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T12:27:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-05T16:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T16:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T16:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-28T14:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T18:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T10:32:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-29T10:32:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T19:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T08:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T03:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T10:32:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-06-14T03:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T10:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Relação de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162304620225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424374/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00160040720235160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001757920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152204/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00161715820225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435887/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT5 — 00000410220225050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439247/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001802920225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430551/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001794420225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411788/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT10 — 00000478920225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480227/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF