# Registro público: TRF6 — 00061939320114013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8622c5f77d45fab6b1eed872394de0b03cad67d463e296adce38e2b647704f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-10** — Provimento (TPU 237)
> **2024-07-10** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-28T19:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-29T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T08:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-04T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T16:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-06T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T21:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T20:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T10:08:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-06-03T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T17:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-09T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-10T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T18:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-10T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T12:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T14:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-04T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T14:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-03T14:17:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-06-05T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T08:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T08:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T17:28:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-09T17:28:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-10T17:45:32.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2024-07-10T17:45:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-07-10T18:38:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-13T08:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-29T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004194120158171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027421/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJES — 00001527120208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022131/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [STJ — 00004189120138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002344320174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Parnaíba
- [TJRO — 70016010520158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70041127320158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70117222420178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002379520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Parnaíba