# Registro público: TRE-SC — 06000073920206240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e8aebbccc206c7c560d3163f4632755b2c823d570365473285964f82eea3b25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T17:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T13:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T18:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T16:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T01:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T02:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T02:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-18T02:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-18T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T13:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T17:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T12:39:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T14:36:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T14:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000131720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687703/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000310720246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426244/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SC — 06000075820206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA