# Registro público: TRF3 — 50003499720184036132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 398f3578e188d6da05b27457697c3adbfa1ec84485dc942ec16cd3ead4c17f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-21T10:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16586", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-02-21T16:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-22T19:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T18:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T18:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-24T09:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-26T14:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-18T15:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-19T16:14:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-11-29T18:19:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-07-07T15:23:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-07-07T15:24:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16586", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-07-07T15:24:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-07T17:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16586", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-10-28T23:12:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16586", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-12-06T23:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-02-09T18:39:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-02-09T18:39:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-09T18:39:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16586", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-02-09T22:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-04-01T14:53:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002837220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098732/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003321620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002436320174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00002753220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098445/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002406520124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00006669820118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001241620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000217620134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS