# Registro público: TRF1 — 00001539320184013506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c5802743d3be4a3dc8160158d6b641da44bad238045b7b17af26a71dfb05c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T09:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T15:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T11:08:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-13T13:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-07T17:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-21T11:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2018-07-13T15:10:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-09-14T10:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-14T10:42:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2018-09-17T11:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-11T14:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-11T14:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-10T08:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-24T16:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-25T09:12:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-06-07T16:09:27.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-01-12T13:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-13T03:37:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-03-31T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13776", "nome": "Vara Única de Formosa"}}
- 2022-03-31T10:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13776", "nome": "Vara Única de Formosa"}}
- 2022-05-24T10:13:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13776", "nome": "Vara Única de Formosa"}}
- 2022-05-24T10:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13776", "nome": "Vara Única de Formosa"}}
- 2024-11-08T18:53:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13776", "nome": "Vara Única de Formosa"}}
- 2024-11-08T18:53:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002448420174013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 07ª - Belém
- [STJ — 00002853820114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741233/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF6 — 00001164020174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002437620194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
- [TRF1 — 00002441620184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / Vara Única de Barreiras
- [TRF6 — 00001229720154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001181020174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo