# Registro público: TST — 00010169320145010341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a8fc84f65ddc29c6e202daedb40e205f861d5ed57132b0db00ca6f530070f35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2018-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T15:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-02-06T13:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-04-03T12:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-06T10:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-03T13:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-03T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-16T10:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-28T15:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-09T19:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-19T11:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-10T18:05:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-15T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T14:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T11:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-03-31T20:01:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-04-17T16:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T18:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-25T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-06T11:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-06-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:05:29\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170331200143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a8fc84f65ddc29c6e202daedb40e205f861d5ed57132b0db00ca6f530070f35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000988520165120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767100/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00016746320155060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206151/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAC — 00102802020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TST — 00011971020135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367403/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TJAC — 00105310920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211961/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00101413920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70020564220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA UNICA
- [TJRN — 00125797220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)