# Registro público: TJSP — 00123760619968260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38d152df312f7d00d36d755f3c283c4ebefa6a1b745fed2d317fa6d915d217bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1997-06-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1997-08-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-11-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-07-22T14:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T10:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T12:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T13:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T09:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T14:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T17:30:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-27T10:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-30T11:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T13:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T11:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T12:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T13:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-20T14:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-23T16:56:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-11-06T14:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00085014520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00191448420118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSP — 00046348320098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [STM — 70011758120237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788742/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Criminal
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas