# Registro público: TJRS — 02723609620148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b98416093fe4dc33366d3ca9a8df4211ea14b6c8ee6e8b5d1fd50d4623262f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-23
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Remessa (TPU 980)
> **2016-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T17:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-23T17:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-08T14:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T16:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-29T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T17:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T16:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T13:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T09:54:35.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-06-17T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T11:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T17:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T16:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T17:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T15:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b98416093fe4dc33366d3ca9a8df4211ea14b6c8ee6e8b5d1fd50d4623262f6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:41\.232667125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b98416093fe4dc33366d3ca9a8df4211ea14b6c8ee6e8b5d1fd50d4623262f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00026225920018210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Gaurama
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00050721620138210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJRS — 00018563420158210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Santo Cristo
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Itabaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02723609620148210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b98416093fe4dc33366d3ca9a8df4211ea14b6c8ee6e8b5d1fd50d4623262f6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b98416093fe4dc33366d3ca9a8df4211ea14b6c8ee6e8b5d1fd50d4623262f6e
- **SHA-256 do comentário:** 9cb2014d2fc4311c978d7500064cd3eeec43e43ebca3f436e24766c82b598dce