# Registro público: TSE — 06000889820226150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba209e95954d21374936a86ea0dee1990bee1c07bf942b75b78922bb378de360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-29T17:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-02T08:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-15T22:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T22:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T12:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-20T12:32:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-01-15T22:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T20:10:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-20T11:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-20T11:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-20 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:14\.161064144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-29T17:37:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba209e95954d21374936a86ea0dee1990bee1c07bf942b75b78922bb378de360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005808520246130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252007/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001690920196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TSE — 06005396520246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005697720246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235993/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000885920246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262577/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-SP — 06000269320226260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRE-PB — 06003023620246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-RJ — 06000868920246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242061/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ