{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34285,"origem":"stj","sha256_origem":"ad1451d117739d698168aab99c6bdc1e40aa338867b52c322e5ca8922122aabd","registro_original":{"id_fonte":"000847670","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"773243","numero_registro":"202203035801","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS.\nBUSCA PESSOAL POR GUARDAS MUNICIPAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS\nSUSPEITAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Guardas municipais, durante patrulhamento, receberam informações\nde dois transeuntes, de que um determinado indivíduo estaria,\nnaquele momento, agindo de forma suspeita perto do local onde se\nencontravam. Ao avistar a viatura, o indivíduo, ora agravante,\napresentou nervosismo, reforçando as informações recebidas. Durante\na busca pessoal, foram encontradas 100 porções de maconha e 150 de\ncocaína.\n2. As circunstâncias acima delineadas constituem um quadro fático\ncaracterístico de flagrante delito, notadamente tráfico de drogas,\njustificando a atuação excepcional dos guardas municipais, nos\ntermos dos arts. 240, § 2º, 244 e 301 do Código de Processo Penal -\nCPP. Nesse sentido: AgRg no HC n. 786.259/PR, relator Ministro\nRibeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de\n27/4/2023; AgRg no HC n. 783.214/GO, relator Ministro Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de\n28/4/2023; AgRg no HC n. 780.370/PR, relator Ministro Messod Azulay\nNeto, Quinta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 28/4/2023.\n3. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"30afa29c28168c3810315f02961cc0e1c99a1d3ac6fc403227b9c68bbc0d3d57","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}