# Registro público: TJAP — 00000010920238030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 805d80a8e68c70278b0bd4c90a085f2089331f959b828488bc98507a2c81b3c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-01-30** — Preparada para Envio (TPU 12168)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T00:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-01-02T18:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-01-03T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-02-08T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-02-15T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-03-15T15:07:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-03-17T22:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-03-24T12:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-03-24T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-04-28T15:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-05-03T07:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-05-31T09:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-07-05T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-07-05T09:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-09-12T14:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-09-14T09:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-10-03T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-10-04T09:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-10-16T11:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-12-19T20:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-01-11T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-01-11T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-02-21T12:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-02-22T12:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-02-27T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-02-27T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-05-14T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-06-07T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-06-11T19:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-06-24T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-06-24T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-09-04T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-10-30T14:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-10-30T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2025-01-30T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2025-01-30T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2024-06-27T00:02:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-01-03T10:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-02-07T09:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}
- 2023-03-24T13:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14201](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14201)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/805d80a8e68c70278b0bd4c90a085f2089331f959b828488bc98507a2c81b3c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-06-11 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:55:22\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102185444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 805d80a8e68c70278b0bd4c90a085f2089331f959b828488bc98507a2c81b3c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00064474020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00064413320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJMA — 00002884020148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJAP — 00039452920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002840320148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00002728620148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPA — 00001612520178140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TRF2 — 01557220920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14201
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010920238030005 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/805d80a8e68c70278b0bd4c90a085f2089331f959b828488bc98507a2c81b3c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 805d80a8e68c70278b0bd4c90a085f2089331f959b828488bc98507a2c81b3c4
- **SHA-256 do comentário:** 0bd2dc4a8a8421a1ccbd762c9616322b3d84dcfab422ae1dca7d23493eeb7020