# Registro público: TRT7 — 00007747820135070026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Claudio Soares Pires - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d517f55d9f9ce6502bb02e01870319383701a4043c9dd73729bcee41acf3ee8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2019-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-13** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Excesso de Penhora | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-14T13:47:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-16T10:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-10-16T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-10-16T10:16:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-16T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-21T14:26:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-22T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-01-08T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T11:24:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-08T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-01-08T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T12:21:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-16T14:57:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-29T08:18:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-03T10:59:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-03T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-04T10:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-04T10:29:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-04T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-03T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-10T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-13T08:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-30T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-01T15:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-02T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-04T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-04T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-17T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-27T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-16T09:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-21T14:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-22T14:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T11:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T13:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T10:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-06-19T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-07-01T15:17:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-08-13T11:41:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2019-09-30T11:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:12\.593945961Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T15:13:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1d517f55d9f9ce6502bb02e01870319383701a4043c9dd73729bcee41acf3ee8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00007877720135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204932/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164, 13813, 13852 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar - [TRT20 — 00004262820165200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00005329620155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003527220145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000495920235090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00002725020115020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT4 — 00000636120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00003117920135030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411758/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13164, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1d517f55d9f9ce6502bb02e01870319383701a4043c9dd73729bcee41acf3ee8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1d517f55d9f9ce6502bb02e01870319383701a4043c9dd73729bcee41acf3ee8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)