# Registro público: TRE-SP — 06000156720266260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be6fd03c187d746d05ab1c2d5642a0d605f08e27a3f65c8e100454a4f4cdf0b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T13:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-04-28T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-05-15T14:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-16T12:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-04-28T13:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-05-15T14:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-05-15T14:12:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-05-15T14:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-15T15:48:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-24T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-24T12:02:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-24T12:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}
- 2026-06-24T12:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14776", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:50\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260428135011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be6fd03c187d746d05ab1c2d5642a0d605f08e27a3f65c8e100454a4f4cdf0b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000269320256260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247996/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA
- [TRE-SP — 06000088220216260284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250412/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-RJ — 06000876920256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000156520256260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429580/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-MG — 06000125920236130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247533/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TSE — 06005407020246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245851/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000869020236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244815/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-MG — 06000128620246130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros