# Registro público: TJRJ — 02952049420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c8fd5a7feb531b385c576f32ecf39fc28d78e7e763c51b0e717cb22413e720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T17:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-02T19:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-02T19:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-03T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-06T15:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-07T05:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T08:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-06T13:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T12:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-30T19:00:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-10-06T14:16:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-16T14:16:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-06T15:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T15:54:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2015-08-24T14:21:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-08-27T07:43:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-06-14T13:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-14T13:14:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-06-16T07:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-06-17T13:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-19T17:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-30T17:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-23T08:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T11:51:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-13T11:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T12:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T14:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:07:36\.024051125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17c8fd5a7feb531b385c576f32ecf39fc28d78e7e763c51b0e717cb22413e720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00248391820118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL
- [TRF5 — 05033415520174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50302253220114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRJ — 00056695020158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TRF4 — 50277576120124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50100397920114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF2 — 50032453820194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412529/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50029058320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411643/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais