# Registro público: TJCE — 02185493420208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96c5d59dafd5d3c09f76e32d451bfddb5ae9283315bcbbf0cde27fc742c0093a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-10** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-10T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-12T14:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-10T19:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-22T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-19T07:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-02T11:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-22T11:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-07T11:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-11T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-02T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-17T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-23T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-13T18:28:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-03T22:32:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-23T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-10T00:49:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-06T10:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-26T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-17T10:34:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-04-17T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-10T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-17T15:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-14T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-03T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-16T13:52:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-10-27T20:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-20T20:41:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-26T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:25\.070569378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96c5d59dafd5d3c09f76e32d451bfddb5ae9283315bcbbf0cde27fc742c0093a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001579420248060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190821/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU - [TJCE — 00121271420228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TRT13 — 00003135720255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681839/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00003104320235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662185/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000993520235060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659750/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ARARIPINA - 01A VARA - [TRT17 — 00002251720215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651251/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT6 — 00000985020235060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640385/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ARARIPINA - 01A VARA - [TRT16 — 00163049120225160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 96c5d59dafd5d3c09f76e32d451bfddb5ae9283315bcbbf0cde27fc742c0093a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)