# Registro público: TJPA — 00001871120128140070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6a509f058d4b8e0a974eb15cfe7f4c9fda2fa86fe020d35372a1e6d379e23eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-09-02** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T12:11:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2012-12-04T13:00:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2012-12-17T16:58:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 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2022-09-15T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2022-09-15T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2022-11-10T11:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-05-11T11:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-05-11T11:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-05-11T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-05-14T03:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-05-15T02:41:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-19T03:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-19T04:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-19T04:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-19T09:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-09-01T10:19:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-05-02T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-05-02T12:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-05-02T14:53:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-05-04T00:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10464) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-11 — Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Administração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T17:20:05\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120125121103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6a509f058d4b8e0a974eb15cfe7f4c9fda2fa86fe020d35372a1e6d379e23eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003194420078140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJPA — 00002466320108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJDFT — 00244894920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 00001672020128140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151441/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJPB — 00006528620158150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJRO — 70010097820178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 2ª VARA CÍVEL - [TJRO — 01655900420048220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70278436720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 7ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f6a509f058d4b8e0a974eb15cfe7f4c9fda2fa86fe020d35372a1e6d379e23eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)