# Registro público: TJES — 00000931520128080043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL - VITORIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b844a3059168dbe8739d79b037418772df73066bdfb15605c76a52619ca949f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico | Defeito, nulidade ou anulação | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b844a3059168dbe8739d79b037418772df73066bdfb15605c76a52619ca949f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:18:08\.580170824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b844a3059168dbe8739d79b037418772df73066bdfb15605c76a52619ca949f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 03103458220088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253219/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJAP — 00063114820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002084620168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08006506020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000197020208172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJAP — 00013049420198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJRO — 00080194720128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236991/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4701, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VITORIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.202.271 do STJ: nulidade de negócio jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2202271/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2202271%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000931520128080043 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ato / Negócio Jurídico | Defeito, nulidade ou anulação | Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000931520128080043; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b844a3059168dbe8739d79b037418772df73066bdfb15605c76a52619ca949f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b844a3059168dbe8739d79b037418772df73066bdfb15605c76a52619ca949f
- **SHA-256 do comentário:** e801991d9e246760d683f996fbbe8ad08203c77de811a97e31771c58e7b48eb2