# Registro público: TRE-ES — 06000076020206080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2462f2f484be005958a5b4dd6e5b00420062b9de45a1a9ffb0775db29cdb1323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T16:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T17:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T15:11:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T14:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T13:52:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T14:31:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T14:37:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T14:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T14:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:52:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T14:44:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T15:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T15:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T15:27:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:54:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T16:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T16:57:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T16:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000493320226080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000045220226170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315538/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-ES — 06000015720206080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373066/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000125020236080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368822/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL