# Registro público: TJCE — 02000159320238060144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9705107e864e7b5b11675fa9c0c67d2c08254098b1d3d352b4e43fd66ff232ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-20T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T02:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-03T18:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-23T11:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-02T11:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T09:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-16T18:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-25T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-18T16:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-30T13:58:31.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2023-01-12T12:03:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-29T22:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-21T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-30T13:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-13T10:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-30T08:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-18T08:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-17T23:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-27T16:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-07T11:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-12T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-29T22:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-18T12:56:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9705107e864e7b5b11675fa9c0c67d2c08254098b1d3d352b4e43fd66ff232ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:42:23\.558735130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9705107e864e7b5b11675fa9c0c67d2c08254098b1d3d352b4e43fd66ff232ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00501198820208060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJCE — 01641737920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00251728620058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPE — 00000267220008170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524970/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMA — 00001375420048100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJGO — 00137128919878090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJMA — 00001297720078100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMA — 00001278920018100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9705107e864e7b5b11675fa9c0c67d2c08254098b1d3d352b4e43fd66ff232ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02000159320238060144 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9705107e864e7b5b11675fa9c0c67d2c08254098b1d3d352b4e43fd66ff232ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9705107e864e7b5b11675fa9c0c67d2c08254098b1d3d352b4e43fd66ff232ab
- **SHA-256 do comentário:** bb3fd30716f9a4f6b8efb0038b7d2cbc493cba5ef386c912ce21bc16bd57c587