{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34292,"origem":"stj","sha256_origem":"34956512d257af1b7e141d384c3ca5724e41995826f2631fb2a8beb81bc409b2","registro_original":{"id_fonte":"000847677","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"811507","numero_registro":"202300971333","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO\nPRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A  ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias, além da expressiva quantidade de droga\napreendida, referiram-se a diversas outras circunstâncias fáticas\ndemonstrativas de sua dedicação à atividade delitiva, tendo sido\nconsiderado o fato de que o entorpecente seria transportado entre\nestados da Federação em ônibus coletivo, com o envolvimento de\noutros indivíduos para contratação e entrega da substância.\n2. A via eleita não se mostra adequada a afastar as conclusões das\ninstâncias ordinárias a respeito da dedicação do paciente à\natividades criminosas diante da impossibilidade de revolvimento\nfático-probatório.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"724ff353387ee7d384791198270d110f75b56210a4c2314efaa9ab9fd3356f17","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"34956512d257af1b7e141d384c3ca5724e41995826f2631fb2a8beb81bc409b2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}