# Registro público: TRT17 — 00001289320245170191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8930306bfc73f3ec9a59e9eb4d8b27b3497dcd480be732098d0e70db69aa3a35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-02T16:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2024-02-02T17:00:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 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2024-08-15T14:36:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2024-08-15T14:36:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2024-08-16T18:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-15 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-10 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-10-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:16\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202165929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8930306bfc73f3ec9a59e9eb4d8b27b3497dcd480be732098d0e70db69aa3a35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001893620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001074020255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000014420265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00000964420245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT5 — 00000408620245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT5 — 00000187220255050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001688120265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00001811820265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8930306bfc73f3ec9a59e9eb4d8b27b3497dcd480be732098d0e70db69aa3a35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8930306bfc73f3ec9a59e9eb4d8b27b3497dcd480be732098d0e70db69aa3a35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 8930306bfc73f3ec9a59e9eb4d8b27b3497dcd480be732098d0e70db69aa3a35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)