# Registro público: TRT4 — 00006125320125040333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-15T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-10-29T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-10-30T02:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-10-30T02:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-11-11T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T12:34:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T12:44:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-06-15T15:24:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-06-16T11:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-10-29T11:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-11-11T12:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:54:38\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002959020205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 13988, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000408920255050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT2 — 00005193520155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13988, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001082920155040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13988, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT23 — 00001072020165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13988, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003193620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13988, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13988, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001046720245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006125320125040333 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a2866785738c4a9dac14bd258bfa2096419d07801ae07b956eb9bf29ec730b53
- **SHA-256 do comentário:** 1ec1477264d3e178a51b0eb166a0f1083c68226a8d19a1ad98fa092d6fb9d3ee