# Registro público: TSE — 06000908820206050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce408a70610e5ab94e8f1174e9f842096831fa72da2269368be8b404523a4c45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T13:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T19:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T17:06:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-28T18:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-08T16:45:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T10:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-08-30T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T12:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-21T10:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T23:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-28T19:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-28T19:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-28T19:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-31T13:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T19:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-07T19:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07T19:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T14:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T17:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T19:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T19:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T19:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T19:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T20:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-01T09:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-01T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-01T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-01T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-01T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T00:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-05T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T17:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce408a70610e5ab94e8f1174e9f842096831fa72da2269368be8b404523a4c45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-27 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:31\.838837976Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-28T19:16:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce408a70610e5ab94e8f1174e9f842096831fa72da2269368be8b404523a4c45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000906120206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438220/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000407320206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712425/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06000886420206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424718/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000908820206050137 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce408a70610e5ab94e8f1174e9f842096831fa72da2269368be8b404523a4c45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce408a70610e5ab94e8f1174e9f842096831fa72da2269368be8b404523a4c45
- **SHA-256 do comentário:** cad61f17e795679a8939b7c47d75932fe95addd7f946f4dd12d03173b93e6b38