# Registro público: TRF5 — 05001068320204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b3613f090e6ac53501e371a1fc8cf6e5130a03f4b0b5bcf3bf3fac6e459156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Segurança (TPU 446)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T16:59:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-27T14:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T13:32:42.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-06-18T16:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-25T15:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-19T19:39:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-19T20:07:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-04T12:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-04T12:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b3613f090e6ac53501e371a1fc8cf6e5130a03f4b0b5bcf3bf3fac6e459156.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:51:06\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b3613f090e6ac53501e371a1fc8cf6e5130a03f4b0b5bcf3bf3fac6e459156

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00024574520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 08066972720204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338399/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRT2 — 00006633420155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 05381340220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 01012007820095050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106401/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006579120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000841320125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00013597320115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f13ccaf8aea724370a3022dcb3c27d5aee56652417673ef32c8c8e0bd32072f
- **SHA-256 do registro documental:** 93b3613f090e6ac53501e371a1fc8cf6e5130a03f4b0b5bcf3bf3fac6e459156
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001068320204059810 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b3613f090e6ac53501e371a1fc8cf6e5130a03f4b0b5bcf3bf3fac6e459156.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93b3613f090e6ac53501e371a1fc8cf6e5130a03f4b0b5bcf3bf3fac6e459156
- **SHA-256 do comentário:** 0049dfc38d65e29d0ac5ea3555983d50f29bd5f1e5cfd1928e8940c89b5ba175