# Registro público: TJRJ — 01082738619918190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50adf16a8faa91c58ece46f13575c1782bab2ece68eda28683ddd28decafce63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-10-23 - **Último ato com data válida:** 2015-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-22** — Documento (TPU 581) > **2014-09-01** — Petição (TPU 85) > **2002-01-22** — Provisório (TPU 245) > **2001-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2001-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2001-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2001-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2001-01-24** — Provisório (TPU 245) > **2000-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2000-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2000-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1992-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2000-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2001-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-01T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-22T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 1991-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1992-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-01-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2001-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-01-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-11-07T11:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50adf16a8faa91c58ece46f13575c1782bab2ece68eda28683ddd28decafce63.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1992-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2000-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2000-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2000-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2000-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2000-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2000-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2001-01-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2001-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2001-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2001-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2001-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2002-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:33:52\.743118159Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1991\-10\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50adf16a8faa91c58ece46f13575c1782bab2ece68eda28683ddd28decafce63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00755256919898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00010073720188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009701/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA - [TJSE — 00391200220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100850/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 01029059119948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00001107120158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / SÃO DOMINGOS - [TJSE — 00013171020158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT2 — 00006547920145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01082738619918190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50adf16a8faa91c58ece46f13575c1782bab2ece68eda28683ddd28decafce63 - **SHA-256 do comentário:** c46bf800d43ab0d7007de274bf79bec03806029a5cd53af3a597fc6adcda5e80