# Registro público: TJPE — 00000199719948170250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bddf32851273fc6a1d7d7f9f4d7413d844fd3f2efd3d9d540cf0dc4dbfa9bfd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-08-02T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-07T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-07T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-21T09:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2009-08-20T11:27:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-19T09:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-19T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-02T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-26T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-22T13:44:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-06-07T10:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-07T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:43\.791806389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1994\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bddf32851273fc6a1d7d7f9f4d7413d844fd3f2efd3d9d540cf0dc4dbfa9bfd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000267420178171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPE — 00000199320038170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420285/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJAM — 00000034719948040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus
- [TJPI — 00002001820188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00035905220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003467120028140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00003538220098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMS — 00002364620138120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Criminal