# Registro público: TJMA — 00001279420208100029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9edf20c2ffa4d1a64aa19c303794a1f63b9e220e88215afe6e52a60932e3eeb0 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 16 ocorrência(s) em 16 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2022-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-12** — Documento (TPU 581) > **2022-01-12** — Documento (TPU 581) > **2021-08-17** — Documento (TPU 581) > **2021-07-25** — Documento (TPU 581) > **2021-07-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-03-16** — Mandado (TPU 106) > **2020-03-16** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T08:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2020-02-06T08:57:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2020-02-07T09:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2020-02-07T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2020-03-16T17:03:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2021-06-28T10:04:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2021-06-28T10:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2021-07-25T07:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2021-08-17T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2022-01-12T08:56:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2022-01-12T09:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2020-02-07T09:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2020-03-16T17:01:20.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2021-07-01T19:28:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2022-01-12T09:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9edf20c2ffa4d1a64aa19c303794a1f63b9e220e88215afe6e52a60932e3eeb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-28 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:54:09\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9edf20c2ffa4d1a64aa19c303794a1f63b9e220e88215afe6e52a60932e3eeb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001279420208100029 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9edf20c2ffa4d1a64aa19c303794a1f63b9e220e88215afe6e52a60932e3eeb0 - **SHA-256 do comentário:** 442fffb796613d41d924302d7e37882db2b7449175d61494d8173da6b60518e6