# Registro público: TJMT — 00002027320208110040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - **Classe:** Incidentes - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0d91a023772670a49ab18a48b504f404219dcf976504dd6e8efc868f4a0531b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-01** — Petição (TPU 85) > **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T16:17:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-14T16:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-15T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-02-01T07:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-03-16T16:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-06-09T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-14T17:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-16T15:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-01-28T13:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-02-01T07:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-02-01T07:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-03-16T17:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-11-16T15:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-11-16T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} - 2020-11-17T17:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51750", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:37:26\.276000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0d91a023772670a49ab18a48b504f404219dcf976504dd6e8efc868f4a0531b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004024820038110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806915/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Incidentes - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMT — 00001958620178110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335074/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena - [TJPE — 00000350820208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJMT — 00003989320178110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819319/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJMG — 01879776920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01993173920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02118099720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005012320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808291/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** f0d91a023772670a49ab18a48b504f404219dcf976504dd6e8efc868f4a0531b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)