# Registro público: TJSE — 00004009220158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T10:29:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-24T11:56:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-30T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T16:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T10:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T12:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T12:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T11:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T09:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T11:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T09:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T16:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T09:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T09:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-20T13:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T09:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T11:59:34.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-06-28T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T12:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T08:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T10:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T07:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T13:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T08:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T12:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T07:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T10:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T10:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T11:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T09:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-07 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:18:27\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150401120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008413920168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00000532520168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00009893820148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004009220158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131
- **SHA-256 do comentário:** 1540856b8f2d53c0839153efde43ebde3732e913b170b31aca703aba16189be6