# Registro público: STJ — 00002579420253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Carta Rogatória
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9fa8aed7ab902df21229cfd3fc7f6cc7167e061d4790a9b1ac0e709c69f573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-23** — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
> **2025-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T11:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-03T12:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-03T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-10T18:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-13T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-05T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-04-07T18:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-18T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-18T18:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-26T22:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-07-01T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-04T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-04T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-28T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-29T18:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-08T00:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-05T10:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05T10:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T00:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T14:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-29T18:48:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-03T11:13:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-06T15:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-06T15:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-05T09:12:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-28T20:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-28T20:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-29T10:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-30T01:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T01:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-18T18:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-25T20:20:34.000Z — Exequatur (TPU 12032)
- 2025-06-25T20:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-27T01:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T08:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-04T09:57:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180666220158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743991/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Cível
- [TRE-PI — 06002160420206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743751/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TJMS — 00002063520238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741014/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TRT21 — 00002862920235210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJES — 00001420820218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRE-SC — 06000359120236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740456/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00002854720235210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740229/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001722920205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739452/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO