# Registro público: TJSE — 00000302720148250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9040bc12bf5593e14a42da305d14ebbdfaebfbd56b7d98b0af2609c22a27cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-27** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T11:39:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-03-20T11:28:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-16T09:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T15:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T15:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T11:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T09:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T12:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T13:14:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T16:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T13:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T12:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T12:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T11:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T10:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T11:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T14:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T09:25:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T08:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T13:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-01T11:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-01T11:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T12:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T11:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T09:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T12:41:23.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-07-02T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T13:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T12:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T12:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T13:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T13:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T13:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T12:41:58.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-19 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006188120108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00029707020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00081192420158060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau