# Registro público: TJCE — 00001546020188060061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a9598bb4921a614ec801f55071ecb9a6ec10a19cf624f722bd89a75eb4b62e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-30T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-30T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-20T01:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-25T06:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-26T11:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-15T21:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-12T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-22T13:16:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-07T12:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-04T15:50:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-19T17:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-09T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-09T15:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-09T15:12:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T12:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-28T16:35:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-02T19:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-29T12:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-27T09:24:27.000Z — Documento (TPU 12270) - 2022-11-11T16:14:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-07-31T20:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-08T16:16:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-10T17:02:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-15T22:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-30T10:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-22T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-17T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-09T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-09T15:12:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-09T15:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T12:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-27T14:38:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-03-02T18:58:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-02T19:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-28T11:55:49.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a9598bb4921a614ec801f55071ecb9a6ec10a19cf624f722bd89a75eb4b62e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:02\.606308208Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181002000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a9598bb4921a614ec801f55071ecb9a6ec10a19cf624f722bd89a75eb4b62e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001546020188060061 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a9598bb4921a614ec801f55071ecb9a6ec10a19cf624f722bd89a75eb4b62e0 - **SHA-256 do comentário:** c757462e5850731f11388da240257fe6feee5f55cc4994d605939be6c6d5857d