# Registro público: STJ — 00000152520158210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36ad95fc491f8ef4e3dbe2d330f2febdccf3efdafd4017f6678fb5a1a763b8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T15:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-23T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-19T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T15:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-19T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-03T13:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-15T17:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-15T17:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-24T20:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T21:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-07T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-07T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-08-07T20:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-16T18:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-21T18:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T05:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T13:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-10T12:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T12:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T15:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T13:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T10:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T06:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T18:50:01.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-08-26T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T15:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-21T15:26:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-11T19:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T18:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-23T17:03:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-23T17:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-24T21:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T21:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T13:46:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-07T16:23:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-24T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T18:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-24 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:01\.323999928Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d36ad95fc491f8ef4e3dbe2d330f2febdccf3efdafd4017f6678fb5a1a763b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004348220178210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004359620158100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 01268868620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004344420178210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00243060520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156537/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** d36ad95fc491f8ef4e3dbe2d330f2febdccf3efdafd4017f6678fb5a1a763b8e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)