# Registro público: TRT3 — 00001018020145030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1a3caa6ea6d3c3eeff15ae0ebf245bcb65b48eb94dfa2ff67af9fad56105ae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001019520145030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001998720255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001022520145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** d1a3caa6ea6d3c3eeff15ae0ebf245bcb65b48eb94dfa2ff67af9fad56105ae4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)