# Registro público: TJSP — 00051229320078260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a433790bc3c2b41cf1c9cebf340d617457f11fb75ad6f230e671ccf3b381be8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-02T19:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-03T10:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-04T12:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-05T12:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-19T15:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-22T11:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-23T11:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T13:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T12:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-10T14:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-21T16:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T11:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-29T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-07T11:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-07T15:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-11T12:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T15:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-28T14:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-04T11:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-05T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-05T13:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:10:46\.118773251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070330144442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a433790bc3c2b41cf1c9cebf340d617457f11fb75ad6f230e671ccf3b381be8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00122302320008260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00168779020028260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00254552120128190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL