# Registro público: TJTO — 50011046620118272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c499b952ccad37784c33b668740adda09a75179090161e37ed0f5e71728743c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-02** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-15T11:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-15T11:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-06-15T14:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-17T11:38:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-06-17T14:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T15:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-11-26T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T11:48:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-21T10:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-21T17:00:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2016-10-21T17:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-06-15T17:48:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-06-17T11:38:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-11-26T14:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-26T14:35:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-11-26T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-28T13:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-29T15:23:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2016-10-21T14:26:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-02-24T16:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-03-02T09:16:06.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002277220034013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 01ª Imperatriz
- [TRF6 — 00000818520194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJRS — 00049012720038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 01232613320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000787520004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841210/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002274720084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 05ª - Manaus