# Registro público: TRF5 — 00000418420224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 877da473f6dcdcd19b9c0c7685823663567b0ac374e550bb3c8ed22d9858bf8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T17:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-16T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-12T17:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T18:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-13T07:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-18T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-22T11:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-09T15:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-11T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22T10:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T10:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T17:41:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-12T18:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T15:23:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-18T08:47:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-06-22T10:00:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001076420224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372596/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00456816720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF5 — 00000712220224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000302720198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [STJ — 00004232220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000297120178172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007251/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA