# Registro público: TJPR — 00338990820238160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c25788010be8edabfa8941f8c15e40310e1b2c68c231e33addbf6d3c4ddabc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T15:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-05T13:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-05T13:57:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-05T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T18:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-08T15:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T17:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-14T16:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-14T16:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-01-10T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T13:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T00:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-09T14:47:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-09T17:41:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T16:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-10T15:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-10T15:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-10T15:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-10T15:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:05\.536156039Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231005135704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c25788010be8edabfa8941f8c15e40310e1b2c68c231e33addbf6d3c4ddabc7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00427191520208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614326/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172320208160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135602/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00002901520168160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00002788620258160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002269620178110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002291920088190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093100/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00001588419958080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178512/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMT — 00003421020088110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR