# Registro público: TJRS — 00054855620188210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac7df80e81bc0b1ea9e2ac726c69096cc85d769364e6a6eeee83c82b075c437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T13:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-03T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T15:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T15:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T17:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T13:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T13:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T13:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T14:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T18:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T17:16:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-02-07T17:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-07T17:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bac7df80e81bc0b1ea9e2ac726c69096cc85d769364e6a6eeee83c82b075c437.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:06\.721358404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bac7df80e81bc0b1ea9e2ac726c69096cc85d769364e6a6eeee83c82b075c437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00576233320188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRO — 70286475920218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954840/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRS — 00048175420128210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Judicial - Portão
- [TJRS — 00432740420148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRO — 00674922020008220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00740146320008220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00001891120138050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054855620188210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bac7df80e81bc0b1ea9e2ac726c69096cc85d769364e6a6eeee83c82b075c437
- **SHA-256 do comentário:** 0e41e4c9145a0be4241a96b7ef248a943bcd722f24d52dcb4a36bbde547af728