# Registro público: TRT3 — 00001017920145030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6613d94f387bcdd104991f80493186e5b957bf6081a8b575a6b0f44c29ee8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 240 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2025-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-26T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-26T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-26T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-26T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-12T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-12T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-12T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-12T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-12T01:36:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-12T01:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-12T01:36:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-12T01:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-11T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-11T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-11T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-11T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-04T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-09T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-01T01:35:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T01:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-30T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-28T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-26T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-25T16:22:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-05-20T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-17T16:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T16:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T16:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2014-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2014-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2014-08-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2018-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-05-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-05-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/176` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:09:39\.709232511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f6613d94f387bcdd104991f80493186e5b957bf6081a8b575a6b0f44c29ee8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE - [TRT13 — 00002241120185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000509820165050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT6 — 00000573120155060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / PETROLINA - 02A VARA - [TRT22 — 00000588920165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT3 — 00001597320105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00006156320155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000510920185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0f6613d94f387bcdd104991f80493186e5b957bf6081a8b575a6b0f44c29ee8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 0f6613d94f387bcdd104991f80493186e5b957bf6081a8b575a6b0f44c29ee8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)