# Registro público: TRE-SC — 06000074220236240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd017f892a0fadd298b64f27828292395e9089cf8e1e29622ca480a793437ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T23:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T16:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T14:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T14:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T13:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T18:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-23T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T18:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T03:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T03:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T04:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T15:57:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T23:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T14:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T13:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T16:50:58.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T16:51:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T16:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T16:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T16:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T15:57:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T15:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000074320236240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433726/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000075120236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ