# Registro público: TRT4 — 00006137220125040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9696dcd0193f7ad63801078062fd57ae195d2654fce83afffe5443ebbb04bb33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-07-10T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T01:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-07-27T01:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-27T01:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-27T01:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T16:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-09T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-31T00:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-10-17T08:20:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-10-17T11:55:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-07-10T14:51:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-07-26T11:22:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-31T09:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9696dcd0193f7ad63801078062fd57ae195d2654fce83afffe5443ebbb04bb33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:13:39\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9696dcd0193f7ad63801078062fd57ae195d2654fce83afffe5443ebbb04bb33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002037720255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / ESCADA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005646520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006767820125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000462220165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00003223520135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006488120105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00000271520205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006137220125040451 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9696dcd0193f7ad63801078062fd57ae195d2654fce83afffe5443ebbb04bb33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9696dcd0193f7ad63801078062fd57ae195d2654fce83afffe5443ebbb04bb33
- **SHA-256 do comentário:** d41703bcacc0d50cf90ddf3b73e87ccf7d6416bdc53132733fa6c2330ee23a49