# Registro público: TJSC — 40000135220178249002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Turma Recursal - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6933e1fb1073729933abb4db35d31760a2de05490ab044b66d4a535e9b9d9817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-08** — Documento (TPU 581) > **2020-05-07** — Documento (TPU 581) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Documento (TPU 581) > **2020-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-06** — Documento (TPU 581) > **2020-03-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vícios Formais da Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T20:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-29T20:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-29T20:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-08T19:20:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-08T19:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-07T11:35:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-07T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-07T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-07T11:08:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T17:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T17:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-16T15:28:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T14:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-05T14:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-01-21T18:03:53.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-01-21T18:03:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-01-21T18:03:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-11-30T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-30T16:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T17:44:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-01T17:44:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-01T12:26:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-01T12:25:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-31T15:19:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-31T15:19:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-08-04T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-04T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-13T17:43:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-10T16:08:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-10T16:03:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-10T15:56:55.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6933e1fb1073729933abb4db35d31760a2de05490ab044b66d4a535e9b9d9817.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-03T02:50:51\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170708185506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6933e1fb1073729933abb4db35d31760a2de05490ab044b66d4a535e9b9d9817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 03993474620028130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001023/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00006363620155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJMG — 01686138720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00002011220188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743382/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) - [TJMG — 00438181720188130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00001398120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMA — 00002711820058100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955171/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJDFT — 00439677220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9026 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Turma Recursal / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 742 do STJ: Vícios Formais da Sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-742/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-742%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 40000135220178249002 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Vícios Formais da Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6933e1fb1073729933abb4db35d31760a2de05490ab044b66d4a535e9b9d9817 - **SHA-256 do comentário:** 6be43cc906e7d6db1a7222a4b36e5a6af49c5bcb52ddb6a3d7c72fc1fa97000c