# Registro público: TRT4 — 00006131820145040511 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50caf75245223c97518bc3256395a1e54bafa754cff450ecafe387652f47cc6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05 - **Último ato com data válida:** 2026-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-09** — Petição (TPU 85) > **2025-06-11** — Petição (TPU 85) > **2025-02-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Promoção | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Horas Extras | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2019-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-09-26T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-09-26T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-09-26T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2019-11-04T11:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-12T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-19T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-19T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-19T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-19T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-20T00:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-20T00:10:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-11-27T17:57:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2019-12-05T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433570.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-09-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:32:28\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50caf75245223c97518bc3256395a1e54bafa754cff450ecafe387652f47cc6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006114820145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13851, 13909, 13930 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TST — 00001218820125030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354453/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TRT2 — 00001496120145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13851, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00006089320145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13851, 13909, 13930 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00006071120145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13851, 13909, 13930 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT5 — 00000510520165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT2 — 00003222220135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005020320115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 50caf75245223c97518bc3256395a1e54bafa754cff450ecafe387652f47cc6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)