# Registro público: TJSP — 00134763920098260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcfc9df207ad590ba914f2d0f17a77562b3b1d654267935b7e7d5aaeafcdcb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-30T14:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-31T14:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-03T11:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-04T13:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T15:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-06T10:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-11T09:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-12T13:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-18T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-18T16:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-02T16:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-01T14:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-22T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-23T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T16:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-14T11:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T13:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T10:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-27T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-27T10:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T11:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T12:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-10T14:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T16:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T11:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-23T16:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-23T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-24T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-20T13:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T12:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-10-30T14:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bcfc9df207ad590ba914f2d0f17a77562b3b1d654267935b7e7d5aaeafcdcb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-06 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:48:20\.343956352Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090729144810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bcfc9df207ad590ba914f2d0f17a77562b3b1d654267935b7e7d5aaeafcdcb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027952920178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00090837620068260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134763920098260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6bcfc9df207ad590ba914f2d0f17a77562b3b1d654267935b7e7d5aaeafcdcb7
- **SHA-256 do comentário:** 05982deb3c2b8b07e578fa6e89b5b15ab752a9cd6d8ada63204afcaf553730e0