# Registro público: TJPE — 00000200520198172870 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7da8f643ff381025611804adba26dfe4978074f8716291e102d326c18c52fe20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-27** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adoção de Maior | Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T11:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-01-28T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-31T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-26T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-29T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-29T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-20T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-02T07:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-02T07:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-08T19:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-25T20:41:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2020-10-13T18:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-29T10:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-27T13:05:31.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2020-10-13T18:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7671) - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adoção de Maior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-27 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Adoção de Maior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:57:59\.631341771Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7da8f643ff381025611804adba26dfe4978074f8716291e102d326c18c52fe20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000257220208173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384267/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5802, 7671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Regulamentação de Visitas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJPE — 00000065120198172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJPI — 00001350820158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAP — 00013640520218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJPE — 00000308520198173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184392/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJAM — 00002796320138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075158/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJMA — 00002105620108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJBA — 80000538620188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 7da8f643ff381025611804adba26dfe4978074f8716291e102d326c18c52fe20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)