# Registro público: TSE — 06000904920206060044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe2bed183f63170378b5155685d752f4139ab02ec4a82722eb5a58a442bb212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-14T17:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T17:32:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-14T12:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-14T12:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-14T12:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T17:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T18:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T19:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T19:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T19:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T19:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:13:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-16T16:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T16:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T16:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T19:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T13:29:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T17:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.658079490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-14T12:54:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbe2bed183f63170378b5155685d752f4139ab02ec4a82722eb5a58a442bb212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003768320206140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801177/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000941620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476119/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06001793120206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001613620246210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980672/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 06000785820216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978788/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GM - 2